Defensoria Pública obtém liminar para garantir o abastecimento de água nas localidades que ainda não tiveram esse serviço restabelecido

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, no dia 26 de janeiro de 2011, Ação Civil Pública objetivando compelir a Concessionária Águas de Nova Friburgo a regularizar o abastecimento de água nos abrigos e bairros do Município de Nova Friburgo. Passados mais de 15 dias desde a ocorrência da maior tragédia climática do país, diversas localidades da cidade ainda não tiveram o abastecimento de água restabelecido. Além disso, segundo vistoria realizada pela Defensoria Pública, vários abrigos municipais têm se utilizado de água mineral para realizar a lavagem de utensílios de cozinha, limpeza de banheiros e a higiene pessoal dos abrigados, comprometendo o próprio estoque de água destinada à ingestão. De acordo com a Defensoria Pública, a escassez de água impede que os desabrigados e a população em geral adotem as medidas necessárias para a contenção de epidemias em casos de enchente, deixando-os expostos a diversas doenças como a leptospirose, hepatite A e doenças diarréicas agudas. Além disso, o longo período de escassez tem ocasionado severo suplício para a população em geral, obstando a limpeza das casas e ruas da cidade. Acatando este entendimento, a Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo concedeu medida liminar determinando que a Concessionária Águas de Nova Friburgo disponibilize carros-pipa para os abrigos da cidade, bem como realize a instalação de caixas de água coletivas nos bairros Alto do Floresta, Córrego Dantas, Rui Sanglard, Santa Bernadete, Jardim Califórnia, Prado, Vila Amélia e Vale do Paraíso, sob pena do pagamento de multa de elevado valor. Com isso, pretende-se garantir o mínimo de dignidade aos desabrigados e moradores das áreas atingidas pela escassez de água. A Defensoria Pública, no entanto, informa que esta medida é meramente paliativa, e que já está atuando junto aos órgãos competentes para garantir o restabelecimento do regular fornecimento de água encanada para toda a cidade.

Informações sobre o Aluguel Social

1) O cadastro está sendo feito pelo Estado, para o recebimento do aluguel social, instituído pelo Decreto 42.406/2010

2) Documentos necessários: CPF, Identidade e Cartão do Bolsa Família ou Número de Identificação Social (NIS)

3) Local do cadastro: Sociedade Esportiva Fribuguense (SEF) ou CRAS de Conselheiro Paulino

4) Procedimento: o Estado fará um cruzamento de dados, através de laudo coletivo da Defesa Civil, e verificará se o imóvel onde residia o cadastrado foi demolido, desmoronou ou se encontra em área de risco

Relação de Abrigos em Atividade

Nº	ABRIGO	ENDEREÇO
1	Escola Municipal Ernesto Tessarolo	Rua Aurelino Barbosa Farias, 59, Alto do Floresta
2	Escola Municipal Lafayette Bravo Filho	Rua Aurelino Barbosa Farias, s-nº, Alto do Floresta
3	Aldeia da Criança Alegre	Amparo
4	Assembleia de Deus	Amparo
5	Igreja Batista Ministério Visão Apostólica	Campo do Coelho
6	Igreja Santana	Campo do Coelho
7	Escola Municipal Eduardo Breder	Campo do Coelho
8	Humédica Brasil	Campo do Coelho
9	Igreja Assembleia de Deus Central	Campo do Coelho
10	Igreja Assembleia de Deus	Campo do Coelho
11	Igreja Batista Campo do Coelho	Campo do Coelho
12	Igreja Batista de Madeira	Campo do Coelho
13	Escola Municipal Claudir de Lima	Rua Eugênio Nideck, 59, Catarcione
14	Sindicato dos Têxteis	Rua Augusto Spinelli, nº 84, Centro
15	Creche Nadir Cardoso	Rua Lair Rocha Turque, Chácara do Paraíso
16	Associação Bíblica Cultural Boas Novas	Campo do Coelho
17	Creche Campo do Coelho. Desativado. Deslocado para a E M Eduardo Breder	Campo do Coelho
18	Prainha (Laboratório)	Conquista
19	Colégio Municipal Vevey La Jollie	Av. Antônio Mário de Azevedo, nº 18800, Conquista
20	Congregação Cristã do Brasil	Conquista
21	Ministério Semeando e Colhendo	1Km do Colégio, Conquista
22	Igreja Santa Teresinha	Conselheiro Paulino - Centro
23	Quadra da Escola Alunos do Samba	Conselheiro Paulino - Centro
24	Ginásio Esportivo de Cordoeira	Cordoeira
25	Igreja Assembleia de Deus - Central	Rua Roberto Martins, s-nº, Cordoeira
26	Congregação Assembleia de Deus – Minist. Confisteles (não é abrigo)	Córrego Dantas
27	Residência 4	Rua João Cruzal Amorim, 4, Duas Pedras - Lazareto
28	Residência 3	Rua Benjamim Constant, Duas Pedras – Lazareto
29	Residência	Rua Benjamim Constant, casa D, Duas Pedras – Lazareto
30	Assembleia de Deus	Duas Pedras – Lazareto
31	Capela São Cristóvão	Duas Pedras – Lazareto
32	Creche Municipal Sebastiana Carneiro Mello Obs: irá abrir e receber as pessoas dos abrigos Capela São Cristóvão, Igreja Profetizando Nações e Igreja Evangélica Celeiro Santo	Av. dos Ferroviários, s/nº, Duas Pedras - Lazareto
33	Garagem	Rua Benjamim Constant, 527, Duas Pedras - Lazareto
34	Igreja Evangélica Celeiro Santo	Avenida dos Ferroviários, Duas Pedras - Lazareto
35	Igreja Profetizando Nações	Duas Pedras - Lazareto
36	Igreja São Pedro e São Paulo	Rua São Pedro, 87, Duas Pedras, Duas Pedras - Lazareto
37	Residência 2	Rua João Cruzal Amorim, 15, Duas Pedras - Lazareto
38	Escola Municipal Hélio Gonçalves Corrêa	Rua Mobral, 165, Jardinlândia
39	Assembleia de Deus - Central	Jardinlândia
40	Residência	Rua Francisco Primo Queiroz, 25, Jardilândia
41	Escola Municipal Umbelina Breder de Queiroz	Rua Atalicio Schautz, Jardim Califórnia
42	Igreja Católica Rosa Mística	Jardim Califórina
43	Assembleia de Deus Central	Ponto Final, Jardim Califórnia
44	Escola Municipal Francisco Silveira	Rua Marfisa da Rosa Silva, s/nº, Jardim Califórnia
45	5ª Igreja Assembleia de Deus	Rua Valdir Gratival, 333, Loteamento São Jorge
46	Igreja Sara Nossa Terra	Praça Lafayette Bravo, 06, Loteamento São Jorge
47	Igreja Assembleia de Deus – Ministério Apocalipse	Maringá
48	Escola Patrícia Jonas	Rua São Paulo, Olaria
49	Jardim da Infância Bela Vista	Rua Paraíba, s/nº, Bela Vista, Olaria
50	Ciep Licínio Teixeira	Via Expressa, Olaria
51	Comunidade Cristã	Via Expressa, Olaria
52	Escola Municipal Messias M. Teixeira	Rua Ari Parreira, s/nº, Olaria
53	Escola Municipal Isabel Monteiro	Rua Rufino Siqueira, nº 1, Parque das Flores
54	Igreja Católica Nossa Senhora das Graças	Rua Rufino Siqueira, nº 1, Parque das Flores
55	Escola Municipal Pastor Shulpp	Rua Cinesio Rocha, s/nº,  Parque Maria Tereza
56	Comunidade Cristã	Parque São Clemente
57	Residência	Rua Fernando Martinês, Perissê
58	Assembleia de Deus	Rua Rosa Pinto, 196, Prado
59	CEMEI Alaiene Pacheco Breder	Prado
60	Residência	Rua Cinesio Rocha, s/nº, Maria Tereza, Rio Grande de Cima
61	Igreja Nossa Senhora do Rosário	Rio Grandina
62	Colégio Estadual Emília Roshemant	Rio Grandina
63	Residência 2	Rua Maria Adelaide Amorim, casa 2, Rui Sanglard
64	Igreja Católica São Francisco de Assis	Rui Sanglard
65	E M Rui Sanglard	Rua Izaias Medeiros Lopes, s/nº, Rui Sanglard
66	Residência	Rua Maria Adelaide Amorim, casa 1, Rui Sanglard
67	Igreja Pentecostal Exército do Amor de Deus	Rua Carlos Condack, s/nº, São Geraldo
68	Igreja Evangélica 10 Mandamentos	Rua Feliciano Benedito da Costa, nº 3055, São Geraldo
69	Igreja Presbiteriana Esperança em São Geraldo	Rua Dr. Feliciano Benedito da Costa, 2921, São Geraldo
70
70	Subconcregação da Assembleia de Deus	Lotemento Nilo Martins (última rua), São Geraldo
71	Capela Santa Bernadete	Rua das Pedrinhas, s/nº, São Geraldo
72	Creche Municipal Clementina Alves Martins (Creche Vovó Mulata)	Rua Geraldo Flauzinho de Oliveira, São Geraldo
73	Assembleia de Deus Central	Rua José Caldas, nº 17, Santa Bernadete
74	Região do Colonial 61	Stucky
75	Capela Nossa Senhora de Fátima	Tingly
76	Igreja Assembleia de Deus	Três Irmãos