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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Defensoria Pública obtém liminar para garantir o abastecimento de água nas localidades que ainda não tiveram esse serviço restabelecido

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, no dia 26 de janeiro de 2011, Ação Civil Pública objetivando compelir a Concessionária Águas de Nova Friburgo a regularizar o abastecimento de água nos abrigos e bairros do Município de Nova Friburgo. Passados mais de 15 dias desde a ocorrência da maior tragédia climática do país, diversas localidades da cidade ainda não tiveram o abastecimento de água restabelecido. Além disso, segundo vistoria realizada pela Defensoria Pública, vários abrigos municipais têm se utilizado de água mineral para realizar a lavagem de utensílios de cozinha, limpeza de banheiros e a higiene pessoal dos abrigados, comprometendo o próprio estoque de água destinada à ingestão. De acordo com a Defensoria Pública, a escassez de água impede que os desabrigados e a população em geral adotem as medidas necessárias para a contenção de epidemias em casos de enchente, deixando-os expostos a diversas doenças como a leptospirose, hepatite A e doenças diarréicas agudas. Além disso, o longo período de escassez tem ocasionado severo suplício para a população em geral, obstando a limpeza das casas e ruas da cidade. Acatando este entendimento, a Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo concedeu medida liminar determinando que a Concessionária Águas de Nova Friburgo disponibilize carros-pipa para os abrigos da cidade, bem como realize a instalação de caixas de água coletivas nos bairros Alto do Floresta, Córrego Dantas, Rui Sanglard, Santa Bernadete, Jardim Califórnia, Prado, Vila Amélia e Vale do Paraíso, sob pena do pagamento de multa de elevado valor. Com isso, pretende-se garantir o mínimo de dignidade aos desabrigados e moradores das áreas atingidas pela escassez de água. A Defensoria Pública, no entanto, informa que esta medida é meramente paliativa, e que já está atuando junto aos órgãos competentes para garantir o restabelecimento do regular fornecimento de água encanada para toda a cidade.

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