A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro está atendendo aos desabrigados e demais vitimados pelas chuvas em um ônibus localizado em frente ao IENF (Instituto de Educação de Nova Friburgo), na praça Getúlio Vargas.
Neste posto de atendimento são oferecidos os seguintes serviços:
- ofícios para a expedição gratuita de certidões de nascimento e casamento, CPF e Carteira de Habilitação;
- regularização da guarda de crianças cujos pais foram vitimados pelas chuvas;
- cadastramento de desabrigados e de pessoas que tiveram suas residências destruídas total ou parcialmente, bem como daqueles que possuem imóveis interditados;
- orientação jurídica acerca do pagamento de benefícios assistenciais (Bolsa Família e Aluguel Social);
- orientação jurídica acerca do procedimento para o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas da enchente;
- requerimento para traslados de corpos para outras cidades.
Além de toda e qualquer orientação jurídica necessária para a superação desse momento de crise.
Em relação à expedição de segunda via da carteira de identidade, basta o interessado se dirigir ao posto do Detran montado em frente à Prefeitura. Se o RG antigo NÃO for oriundo do Detran, mas sim de outros institutos (antigos IFP, IPF ou SSP de outros Estados), a expedição da segunda via somente será viabilizada com a apresentação de outro documento original (carteira de trabalho ou certidão de nascimento, por exemplo).
Já a segunda via da carteira de trabalho pode ser conseguida junto à equipe que atua em frente à Caixa Econômica Federal.
Para a obtenção de quaisquer outras informações, basta postar comentários neste blog.
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